MPV 1208/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 28/02/2024

REVOGAÇÃODISPOSITIVOSMEDIDA PROVISORIA (MPV)REQUISITOSEMPRESAAPLICAÇÃOREDUÇÃOALIQUOTACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIASEGURIDADE SOCIAL .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1208/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 28/02/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , REQUISITOS , EMPRESA , APLICAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURIDADE SOCIAL .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

REVOGAÇÃODISPOSITIVOSMEDIDA PROVISORIA (MPV)REQUISITOSEMPRESAAPLICAÇÃOREDUÇÃOALIQUOTACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIASEGURIDADE SOCIAL .