MPV 1207/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 28/02/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR)COMPETENCIADISPENSALICITAÇÃOCONTRATAÇÃOCONTEUDOCONTRATO DE GESTÃOCOMPOSIÇÃORECEITA . ALTERAÇÃOLEI FEDERALSISTEMA NACIONALTURISMOCOMPOSIÇÃORECURSOS FINANCEIROSLEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA)MINISTERIO DO TURISMODESTINAÇÃOAPOIOSERVIÇOS TURISTICOSFUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1207/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 28/02/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR) , COMPETENCIA , DISPENSA , LICITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CONTEUDO , CONTRATO DE GESTÃO , COMPOSIÇÃO , RECEITA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA NACIONAL , TURISMO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , MINISTERIO DO TURISMO , DESTINAÇÃO , APOIO , SERVIÇOS TURISTICOS , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR)COMPETENCIADISPENSALICITAÇÃOCONTRATAÇÃOCONTEUDOCONTRATO DE GESTÃOCOMPOSIÇÃO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR)COMPETENCIADISPENSALICITAÇÃOCONTRATAÇÃOCONTEUDOCONTRATO DE GESTÃOCOMPOSIÇÃORECEITA . ALTERAÇÃOLEI FEDERALSISTEMA NACIONALTURISMOCOMPOSIÇÃORECURSOS FINANCEIROSLEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA)MINISTERIO DO TURISMODESTINAÇÃOAPOIOSERVIÇOS TURISTICOSFUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) .