PL 415/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para vedar a utilização de critério geográfico na implementação de ação afirmativa.

👤 Alessandro Vieira 📅 Apresentada em 23/02/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCRITERIOSINGRESSOUNIVERSIDADEINSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINOESTABELECIMENTO DE ENSINOENSINO SUPERIORPROIBIÇÃOUTILIZAÇÃOLOCALLIMITE GEOGRAFICOPREFERENCIASELEÇÃOCANDIDATOALUNOAMBITOAÇÃO AFIRMATIVA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 415/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 23/02/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , INGRESSO , UNIVERSIDADE , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO SUPERIOR , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , LOCAL , LIMITE GEOGRAFICO , PREFERENCIA , SELEÇÃO , CANDIDATO , ALUNO , AMBITO , AÇÃO AFIRMATIVA .

Autores (1)

Alessandro Vieira · Senador · MDB/SE

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCRITERIOSINGRESSOUNIVERSIDADEINSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINOESTABELECIMENTO DE ENSINOENSINO SUPERIORPROIBIÇÃOUTILIZAÇÃO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCRITERIOSINGRESSOUNIVERSIDADEINSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINOESTABELECIMENTO DE ENSINOENSINO SUPERIORPROIBIÇÃOUTILIZAÇÃOLOCALLIMITE GEOGRAFICOPREFERENCIASELEÇÃOCANDIDATOALUNOAMBITOAÇÃO AFIRMATIVA .