PEC 5/2024

Senado Federal Sim

Proposta de Emenda à Constituição

Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.

👤 Jorge Seif e outros 26 📅 Apresentada em 20/02/2024
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALREFORMULAÇÃODISPOSITIVOSINVIOLABILIDADEPARLAMENTARDEPUTADO FEDERALSENADORVOTOOPINIÃOPALAVRALOCALCIRCUNSTANCIASCONTEUDOOBJETIVOLIBERDADEPRONUNCIAMENTO .
Informações Gerais
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano
5/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
20/02/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , REFORMULAÇÃO , DISPOSITIVOS , INVIOLABILIDADE , PARLAMENTAR , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR , VOTO , OPINIÃO , PALAVRA , LOCAL , CIRCUNSTANCIAS , CONTEUDO , OBJETIVO , LIBERDADE , PRONUNCIAMENTO .

Autores (27)
Jorge Seif · Senador · PL/SC
Styvenson Valentim · Senador · PODEMOS/RN
Wilder Morais · Senador · PL/GO
Astronauta Marcos Pontes · Senador · PL/SP
Izalci Lucas · Senador · PSDB/DF
Plínio Valério · Senador · PSDB/AM
Marcos do Val · Senador · PODEMOS/ES
Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF
Alan Rick · Senador · UNIÃO/AC
Carlos Portinho · Senador · PL/RJ
Eduardo Girão · Senador · NOVO/CE
Flávio Bolsonaro · Senador · PL/RJ
Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
Lucas Barreto · Senador · PSD/AP
Sergio Moro · Senador · UNIÃO/PR
Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
Ciro Nogueira · Senador · PP/PI
Tereza Cristina · Senador · PP/MS
Luis Carlos Heinze · Senador · PP/RS
Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR
Eduardo Gomes · Senador · PL/TO
Dr. Hiran · Senador · PP/RR
Marcos Rogério · Senador · PL/RO
Marcio Bittar · Senador · UNIÃO/AC
Angelo Coronel · Senador · PSD/BA
Zequinha Marinho · Senador · PODEMOS/PA
Wellington Fagundes · Senador · PL/MT
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALREFORMULAÇÃODISPOSITIVOSINVIOLABILIDADEPARLAMENTARDEPUTADO FEDERALSENADORVOTOOPINIÃO
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALREFORMULAÇÃODISPOSITIVOSINVIOLABILIDADEPARLAMENTARDEPUTADO FEDERALSENADORVOTOOPINIÃOPALAVRALOCALCIRCUNSTANCIASCONTEUDOOBJETIVOLIBERDADEPRONUNCIAMENTO .

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