PL 292/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda a remuneração e outros rendimentos percebidos por pessoas com transtorno do espectro autista ou por seu representante legal.

👤 Chico Rodrigues 📅 Apresentada em 19/02/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALACRESCIMOISENÇÃOIMPOSTO DE RENDAPESSOA FISICAREMUNERAÇÃORENDIMENTOAPOSENTADORIAPENSÃOTRANSFERENCIARESERVA REMUNERADAREFORMAPESSOASAUTISMOREPRESENTANTE LEGAL .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 292/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 19/02/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ACRESCIMO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , REMUNERAÇÃO , RENDIMENTO , APOSENTADORIA , PENSÃO , TRANSFERENCIA , RESERVA REMUNERADA , REFORMA , PESSOAS , AUTISMO , REPRESENTANTE LEGAL .

Autores (1)

Chico Rodrigues · Senador · PSB/RR

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALACRESCIMOISENÇÃOIMPOSTO DE RENDAPESSOA FISICAREMUNERAÇÃORENDIMENTOAPOSENTADORIAPENSÃO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALACRESCIMOISENÇÃOIMPOSTO DE RENDAPESSOA FISICAREMUNERAÇÃORENDIMENTOAPOSENTADORIAPENSÃOTRANSFERENCIARESERVA REMUNERADAREFORMAPESSOASAUTISMOREPRESENTANTE LEGAL .

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