PL 287/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

👤 Flávio Dino 📅 Apresentada em 19/02/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALESTRATEGIACONTROLEAVALIAÇÃOQUALIDADEASSISTENCIASAUDEINICIATIVA PRIVADACOMPETENCIADIRETRIZ . ALTERAÇÃOLEI FEDERALINFRAÇÃOMULTADESCUMPRIMENTOPADRÃO DE QUALIDADESERVIÇO DE SAUDEINICIATIVA PRIVADAQUALIFICAÇÃOESTRATEGIACONTROLEAVALIAÇÃOQUALIDADEASSISTENCIASAUDE .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 287/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 19/02/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTRATEGIA , CONTROLE , AVALIAÇÃO , QUALIDADE , ASSISTENCIA , SAUDE , INICIATIVA PRIVADA , COMPETENCIA , DIRETRIZ . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INFRAÇÃO , MULTA , DESCUMPRIMENTO , PADRÃO DE QUALIDADE , SERVIÇO DE SAUDE , INICIATIVA PRIVADA , QUALIFICAÇÃO , ESTRATEGIA , CONTROLE , AVALIAÇÃO , QUALIDADE , ASSISTENCIA , SAUDE .

Autores (1)

Flávio Dino · Senador · PSB/MA

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALESTRATEGIACONTROLEAVALIAÇÃOQUALIDADEASSISTENCIASAUDEINICIATIVA PRIVADACOMPETENCIA

CRIAÇÃOLEI FEDERALESTRATEGIACONTROLEAVALIAÇÃOQUALIDADEASSISTENCIASAUDEINICIATIVA PRIVADACOMPETENCIADIRETRIZ . ALTERAÇÃOLEI FEDERALINFRAÇÃOMULTADESCUMPRIMENTOPADRÃO DE QUALIDADESERVIÇO DE SAUDEINICIATIVA PRIVADAQUALIFICAÇÃOESTRATEGIACONTROLEAVALIAÇÃOQUALIDADEASSISTENCIASAUDE .