PL 270/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para elevar as penas dos crimes que envolvam a subtração de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o serviço de energia ou de telecomunicações e conferir prioridade de tramitação dos processos que apurem tais crimes.

👤 Veneziano Vital do Rêgo 📅 Apresentada em 15/02/2024

ALTERAÇÃOCODIGO PENALCODIGO DE PROCESSO PENALAUMENTOPENACRIMEROUBOFURTORECEPTAÇÃOFIOEQUIPAMENTOSUTILIZAÇÃOSERVIÇOENERGIA ELETRICATELECOMUNICAÇÃO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 270/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 15/02/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , CODIGO DE PROCESSO PENAL , AUMENTO , PENA , CRIME , ROUBO , FURTO , RECEPTAÇÃO , FIO , EQUIPAMENTOS , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , TELECOMUNICAÇÃO .

Autores (1)

Veneziano Vital do Rêgo · Senador · MDB/PB

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOCODIGO PENALCODIGO DE PROCESSO PENALAUMENTOPENACRIMEROUBOFURTORECEPTAÇÃOFIO

ALTERAÇÃOCODIGO PENALCODIGO DE PROCESSO PENALAUMENTOPENACRIMEROUBOFURTORECEPTAÇÃOFIOEQUIPAMENTOSUTILIZAÇÃOSERVIÇOENERGIA ELETRICATELECOMUNICAÇÃO .

Página gerada em 2026-03-09T19:46:40.537885319 · Ver todas as proposições