PL 266/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Dispõe sobre o uso de sistemas de inteligência artificial para auxiliar a atuação de médicos, advogados e juízes.

👤 Veneziano Vital do Rêgo 📅 Apresentada em 15/02/2024

ALTERAÇÃOCODIGO DE PROCESSO CIVILPOSSIBILIDADEUTILIZAÇÃOINTELIGENCIA ARTIFICIALAUXILIOATO PROCESSUALNECESSIDADEREVISÃOASSINATURAJUIZHIPOTESEPRONUNCIAMENTOSENTENÇA JUDICIALDECISÃO INTERLOCUTORIADESPACHO . ALTERAÇÃOCODIGO PENALTIPICIDADECRIMEILEGALIDADEEXERCICIOADVOCACIA . ALTERAÇÃOLEI FEDERALNORMASUTILIZAÇÃOINTELIGENCIA ARTIFICIALAUXILIOATUAÇÃOMEDICOADVOGADO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 266/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 15/02/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , INTELIGENCIA ARTIFICIAL , AUXILIO , ATO PROCESSUAL , NECESSIDADE , REVISÃO , ASSINATURA , JUIZ , HIPOTESE , PRONUNCIAMENTO , SENTENÇA JUDICIAL , DECISÃO INTERLOCUTORIA , DESPACHO . ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , TIPICIDADE , CRIME , ILEGALIDADE , EXERCICIO , ADVOCACIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , UTILIZAÇÃO , INTELIGENCIA ARTIFICIAL , AUXILIO , ATUAÇÃO , MEDICO , ADVOGADO .

Autores (1)

Veneziano Vital do Rêgo · Senador · MDB/PB

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOCODIGO DE PROCESSO CIVILPOSSIBILIDADEUTILIZAÇÃOINTELIGENCIA ARTIFICIALAUXILIOATO PROCESSUALNECESSIDADEREVISÃOASSINATURA

ALTERAÇÃOCODIGO DE PROCESSO CIVILPOSSIBILIDADEUTILIZAÇÃOINTELIGENCIA ARTIFICIALAUXILIOATO PROCESSUALNECESSIDADEREVISÃOASSINATURAJUIZHIPOTESEPRONUNCIAMENTOSENTENÇA JUDICIALDECISÃO INTERLOCUTORIADESPACHO . ALTERAÇÃOCODIGO PENALTIPICIDADECRIMEILEGALIDADEEXERCICIOADVOCACIA . ALTERAÇÃOLEI FEDERALNORMASUTILIZAÇÃOINTELIGENCIA ARTIFICIALAUXILIOATUAÇÃOMEDICOADVOGADO .