Projeto de Lei
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
ALTERAÇÃO , CODIGO FLORESTAL , DEFINIÇÃO , CREDITO DE CARBONO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGISTRO PUBLICO , REGISTRO , IMOVEL , AVERBAÇÃO , CONTRATO , PROJETO , CREDITO DE CARBONO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) , OBJETIVO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , VALORES MOBILIARIOS , ATIVO , SISTEMA , COMERCIO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , CREDITO DE CARBONO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RECOLHIMENTO NA FONTE , DECLARAÇÃO , AJUSTE , PESSOA FISICA , REMUNERAÇÃO , Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) , Warrant Agropecuário (WA) , Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) , Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) , Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) , CREDITOS , MEIO AMBIENTE . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA , COMERCIO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , DEFINIÇÃO , CARACTERISTICA , COMPETENCIA , ORGÃO , GESTOR , COMITE , ORGÃO CONSULTIVO , NEGOCIAÇÃO , ATIVO , CERTIFICADO , CREDITO DE CARBONO , MERCADO FINANCEIRO , MERCADO DE CAPITAIS , REGULAMENTAÇÃO , EXECUTIVO , REGIME , TRIBUTAÇÃO , PLANO NACIONAL , DESTINAÇÃO , CENTRALIZAÇÃO , REGISTRO , TECNOLOGIA DIGITAL , CRITERIOS , CREDENCIAMENTO , REQUISITOS , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , OBRIGAÇÃO , OPERADOR , INSTALAÇÃO , PLANO , CONTROLE , MEDIDA , INFRAÇÃO , PENALIDADE , DIREITOS , COMUNIDADE INDIGENA .
Página gerada em 2026-03-09T19:46:40.403688307 · Ver todas as proposições