MPV 1206/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 06/02/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALTABELABASE DE CALCULOALIQUOTA PROGRESSIVAIMPOSTO DE RENDAPESSOA FISICA .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1206/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 06/02/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TABELA , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA PROGRESSIVA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALTABELABASE DE CALCULOALIQUOTA PROGRESSIVAIMPOSTO DE RENDAPESSOA FISICA .