PL 166/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), disciplinando o dever de fornecedores de produtos alimentares de informar ao consumidor a relação de insumos agrotóxicos, defensivos agrícolas, herbicidas, agentes químicos e demais substâncias químicas para o controle de pragas ou aumento da produtividade usados na cadeia produtiva.

👤 Zenaide Maia 📅 Apresentada em 06/02/2024

ALTERAÇÃOCODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORDISCIPLINAMENTODEVER LEGALFORNECEDORPRODUTOINFORMAÇÃOCONSUMIDORDESCRIÇÃOINSUMOAGROTOXICOSUBSTANCIAQUIMICACONTROLEPRAGAAUMENTOPRODUTIVIDADE .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 166/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 06/02/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , DISCIPLINAMENTO , DEVER LEGAL , FORNECEDOR , PRODUTO , INFORMAÇÃO , CONSUMIDOR , DESCRIÇÃO , INSUMO , AGROTOXICO , SUBSTANCIA , QUIMICA , CONTROLE , PRAGA , AUMENTO , PRODUTIVIDADE .

Autores (1)

Zenaide Maia · Senador · PSD/RN

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOCODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORDISCIPLINAMENTODEVER LEGALFORNECEDORPRODUTOINFORMAÇÃOCONSUMIDORDESCRIÇÃOINSUMO

ALTERAÇÃOCODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORDISCIPLINAMENTODEVER LEGALFORNECEDORPRODUTOINFORMAÇÃOCONSUMIDORDESCRIÇÃOINSUMOAGROTOXICOSUBSTANCIAQUIMICACONTROLEPRAGAAUMENTOPRODUTIVIDADE .

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