Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , UNIDADE DE SAUDE , OFERECIMENTO , PARTURIENTE , NATIMORTO , ASSISTENCIA PSICOLOGICA , ALTERNATIVA , LEITO HOSPITALAR , SEPARAÇÃO , PACIENTE , GESTANTE .
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