PL 1/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

👤 Laércio Oliveira 📅 Apresentada em 02/01/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCOMPROVAÇÃOATENDIMENTOPERCENTAGEMRECURSOS FINANCEIROSORIGEMFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)UTILIZAÇÃOAQUISIÇÃOGENEROS ALIMENTICIOSAGRICULTURA FAMILIARAMBITOPROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 02/01/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPROVAÇÃO , ATENDIMENTO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , UTILIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS , AGRICULTURA FAMILIAR , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) .

Autores (1)

Laércio Oliveira · Senador · PP/SE

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCOMPROVAÇÃOATENDIMENTOPERCENTAGEMRECURSOS FINANCEIROSORIGEMFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)UTILIZAÇÃOAQUISIÇÃO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCOMPROVAÇÃOATENDIMENTOPERCENTAGEMRECURSOS FINANCEIROSORIGEMFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)UTILIZAÇÃOAQUISIÇÃOGENEROS ALIMENTICIOSAGRICULTURA FAMILIARAMBITOPROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) .