PL 2951/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 12/12/2025 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
AlteraçãoLei da Política Agrícola (1991)Lei do Seguro Rural (2003)Lei complementarSeguro ruralSeguro agrícolaSubvenção econômicaProdutor ruralproteçãoAtividade rural.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2951/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/12/2025
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoLei da Política Agrícola (1991)Lei do Seguro Rural (2003)Lei complementarSeguro ruralSeguro agrícolaSubvenção econômicaProdutor ruralproteçãoAtividade rural.

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