PL 287/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 01/12/2025 🏛 SECAP(SGM)

CriaçãoEstratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa PrivadaaprimoramentofiscalizaçãoqualidadeServiços de saúderede privada de saúdediretrizes. _AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (1999)penalidadedescumprimentoEstratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 287/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 01/12/2025
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

CriaçãoEstratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa PrivadaaprimoramentofiscalizaçãoqualidadeServiços de saúderede privada de saúdediretrizes. _AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (1999)penalidadedescumprimentoEstratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.