PL 3600/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para considerar os povos indígenas e quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/10/2025 🏛 SECAP(SGM)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)lei federalPolítica Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT)Educação e formação profissionalEducação técnicaEducação tecnológicainclusãoconhecimento e prática tradicionalindígenasquilombolasfomentoconsideraçãonecessidadecaráter social.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3600/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/10/2025
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)lei federalPolítica Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT)Educação e formação profissionalEducação técnicaEducação tecnológicainclusãoconhecimento e prática tradicionalindígenasquilombolasfomentoconsideraçãonecessidadecaráter social.

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