PL 3603/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário.
📅 Apresentada em 12/08/2025
🏛 SECAP(SGM)
CriaçãoDia Nacional do Cidadão Solidáriodata comemorativa.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 3603/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 12/08/2025
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Órgão Atual
- SECAP(SGM)
Temas e Classificações
CriaçãoDia Nacional do Cidadão Solidáriodata comemorativa.
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