PL 4799/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/07/2025 🏛 CFT ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
CriaçãoSemana Nacional de Educação Cidadãdiretrizescampanha educativaagostocidadanialetramentoparticipação políticademocraciaeducadorestudantejovem.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4799/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/07/2025
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
CriaçãoSemana Nacional de Educação Cidadãdiretrizescampanha educativaagostocidadanialetramentoparticipação políticademocraciaeducadorestudantejovem.

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