PL 1533/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 23/06/2025 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoMarco Legal da Primeira Infância (2016)criaçãoSistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infânciaintegraçãobanco de dadossaúdeeducaçãoassistência socialproteção.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1533/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 23/06/2025
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoMarco Legal da Primeira Infância (2016)criaçãoSistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infânciaintegraçãobanco de dadossaúdeeducaçãoassistência socialproteção.