PL 3074/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 23/06/2025 🏛 SECAP(SGM)
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)proteção legaluso exclusivodireito de propriedadeSímbolouniformeDistintivoentidade esportivadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3074/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/06/2025
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)proteção legaluso exclusivodireito de propriedadeSímbolouniformeDistintivoentidade esportivadiretrizes.

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