PL 2799/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para incluir mulheres indígenas e mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 23/06/2025 🏛 SECAP(SGM)
AlteraçãoLei FederalinclusãomulherIndígenaComunidade tradicionalpolítica públicaenfrentamentoviolência domésticaviolência contra a mulherdiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2799/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/06/2025
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
AlteraçãoLei FederalinclusãomulherIndígenaComunidade tradicionalpolítica públicaenfrentamentoviolência domésticaviolência contra a mulherdiretrizes.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:36.263928235 · Ver todas as proposições