PL 2360/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS), para incluir entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada o acometimento do trabalhador ou de qualquer dependente seu por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA).

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 23/06/2025 🏛 SECAP(SGM)
AlteraçãoLei do FGTS (1990)movimentaçãoConta vinculada do FGTStrabalhadordependenteesclerose múltiplaEsclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2360/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/06/2025
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
AlteraçãoLei do FGTS (1990)movimentaçãoConta vinculada do FGTStrabalhadordependenteesclerose múltiplaEsclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Página gerada em 2026-03-09T19:46:35.57153753 · Ver todas as proposições