PL 4439/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 07/04/2025 🏛 CCJC ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)exigênciaentidade desportivaconscientizaçãojovematletatransiçãoplanejamentocarreiralimite de idade.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4439/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/04/2025
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)exigênciaentidade desportivaconscientizaçãojovematletatransiçãoplanejamentocarreiralimite de idade.

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