PL 1519/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso e a permanência de pessoas idosas nos cursos de graduação.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 20/02/2025 🏛 CE ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Instituição de Ensino Superior (IES)promoçãoingressopermanênciaidosocurso de graduação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1519/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/02/2025
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Instituição de Ensino Superior (IES)promoçãoingressopermanênciaidosocurso de graduação.

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