MPV 1284/2024

Câmara dos Deputados Enviada ao Congresso Nacional

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 29/12/2024 🏛 CMO ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

Crédito extraordinárioMinistério do DesenvolvimentoIndústriaComércio e ServiçosMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeMinistério das CidadesOperação oficial de créditodesastre ambientalcalamidade públicaRio Grande do Sul.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1284/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 29/12/2024
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Órgão Atual: CMO

Temas e Classificações

Crédito extraordinárioMinistério do DesenvolvimentoIndústriaComércio e ServiçosMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeMinistério das CidadesOperação oficial de créditodesastre ambientalcalamidade públicaRio Grande do Sul.