MPV 1283/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 29/12/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

Crédito extraordinárioMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeFundo Nacional de Assistência Social (FNAS)renda mensal vitalíciaBenefício de Prestação Continuada (BPC)idosopessoa com deficiênciadesastre ambientalcalamidade públicaRio Grande do Sul.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1283/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 29/12/2024
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

Crédito extraordinárioMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à FomeFundo Nacional de Assistência Social (FNAS)renda mensal vitalíciaBenefício de Prestação Continuada (BPC)idosopessoa com deficiênciadesastre ambientalcalamidade públicaRio Grande do Sul.