PL 5034/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Dispõe sobre a oferta da terapia ABA (Análise Aplicada ao Comportamento) no Sistema Único de Saúde e estabelece diretrizes para sua implementação.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 20/12/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãoofertaTerapiaAnálise do Comportamento Aplicada (ABA)Sistema Único de Saúde (SUS)Atendimento especializadoPessoa com deficiência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
5034/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/12/2024
Situação
Temas e Classificações
RegulamentaçãoofertaTerapiaAnálise do Comportamento Aplicada (ABA)Sistema Único de Saúde (SUS)Atendimento especializadoPessoa com deficiência.

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