PL 5033/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Projeto de Lei

Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 20/12/2024 🏛 SECAP(SGM)
RegulamentaçãocolaboraçãoInstituição privadaInstituição públicaAtendimento à vítimaAcidente aéreo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
5033/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/12/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
RegulamentaçãocolaboraçãoInstituição privadaInstituição públicaAtendimento à vítimaAcidente aéreo.

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