PL 5027/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para determinar que as salas de cinema disponibilizem sessões inclusivas e gratuitas semestrais para crianças com deficiência visual ou auditiva.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 20/12/2024 🏛 CCULT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)obrigatoriedadesala de cinemagratuidadesessãosemestralcriançapessoa com deficiência visualpessoa com deficiência auditivaacessibilidade culturalinclusão social.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 5027/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 20/12/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CCULT

Temas e Classificações

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)obrigatoriedadesala de cinemagratuidadesessãosemestralcriançapessoa com deficiência visualpessoa com deficiência auditivaacessibilidade culturalinclusão social.