📅 Apresentada em 19/12/2024
🏛 CASP
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Acesso à Informação (2011)criaçãoBancodocsbanco de dadosobra de engenhariaserviços de engenhariaadministração federaldiretrizesgestãoobra pública.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
5026/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/12/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CASP
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Acesso à Informação (2011)criaçãoBancodocsbanco de dadosobra de engenhariaserviços de engenhariaadministração federaldiretrizesgestãoobra pública.