PL 5024/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dá nova redação à Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, referente a Aproveitamentos Hidrelétricos e Termoelétricos até 10.000 kW, usinas dispensadas de concessão, permissão ou autorização.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/12/2024 🏛 CME ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislaçãoConcessão (administração pública)Serviços públicosutilizaçãoUsina termelétricaAproveitamento hidrelétricoEnergia hidrelétrica.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
5024/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CME
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislaçãoConcessão (administração pública)Serviços públicosutilizaçãoUsina termelétricaAproveitamento hidrelétricoEnergia hidrelétrica.

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