PL 5019/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei 12.984, de 2 de junho de 2014, para criar o crime de divulgação de conteúdo sorofóbico.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/12/2024 🏛 CCOM ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislaçãoCrimeDiscriminaçãoVírus HIVAidsdivulgaçãoConteúdo infringenteAmbiente virtual.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
5019/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCOM
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislaçãoCrimeDiscriminaçãoVírus HIVAidsdivulgaçãoConteúdo infringenteAmbiente virtual.

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