📅 Apresentada em 19/12/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idososnúcleo de atendimento especialMinistério públicoDefensoria públicainvestigaçãofiscalizaçãopuniçãomaus-tratosviolênciaidosodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
5014/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/12/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idososnúcleo de atendimento especialMinistério públicoDefensoria públicainvestigaçãofiscalizaçãopuniçãomaus-tratosviolênciaidosodiretrizes.