📅 Apresentada em 19/12/2024
🏛 CASP
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Selo Digital Fiscal Seu Imposto foi Aplicado Aquipromoçãoretorno econômico-socialSecretaria Especial da Receita Federal do Brasiltributoarrecadação tributáriasítio (internet)software aplicativo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
5011/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/12/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CASP
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Selo Digital Fiscal Seu Imposto foi Aplicado Aquipromoçãoretorno econômico-socialSecretaria Especial da Receita Federal do Brasiltributoarrecadação tributáriasítio (internet)software aplicativo.