PL 5010/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a transferência da gestão das instituições de ensino militar das Forças Armadas para o Ministério da Educação (MEC).

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/12/2024 🏛 CREDN ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
DiretrizestransferênciagestãoForças Armadasinstituição de ensinomilitarMinistério da Educação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
5010/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CREDN
Temas e Classificações
DiretrizestransferênciagestãoForças Armadasinstituição de ensinomilitarMinistério da Educação.

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