Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Auxílio Cuidador Familiar para familiares que atuam como cuidadores principais de idosos e dá outras providências.
📅 Apresentada em 19/12/2024
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Auxílio Cuidador Familiardiretrizesconcessãoauxílio financeiroGoverno federalvalormensalcuidador familiaridosodependenteexclusividadeassistênciabenefício assistencial.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
5007/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/12/2024
Situação
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de Auxílio Cuidador Familiardiretrizesconcessãoauxílio financeiroGoverno federalvalormensalcuidador familiaridosodependenteexclusividadeassistênciabenefício assistencial.