PL 4998/2024
Câmara dos Deputados
Pronta para Pauta
Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+.
📅 Apresentada em 19/12/2024
🏛 CIDOSO
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+linha de créditoempreendedorismoinclusão econômicaidosodiretrizesenvelhecimentopopulação.