PL 4997/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/12/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPolítica Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças RarasdiretrizesDiagnóstico precoceAtendimento médicoSistema Único de Saúde (SUS)Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4997/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/12/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças RarasdiretrizesDiagnóstico precoceAtendimento médicoSistema Único de Saúde (SUS)Rede de Atenção à Saúde (RAS).

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