PL 4993/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/12/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislaçãoPolítica Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)aumentosegurançaBarragemBarragem de rejeitoprevençãoSituação de emergênciaPlano de evacuaçãoPlano emergencial.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4993/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislaçãoPolítica Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)aumentosegurançaBarragemBarragem de rejeitoprevençãoSituação de emergênciaPlano de evacuaçãoPlano emergencial.

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