PL 4992/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/12/2024 🏛 CIDOSO ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoAção governamentaladaptaçãoHabitaçãoIdosoSubsídioreformaResidência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4992/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/12/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CIDOSO
Temas e Classificações
CriaçãoAção governamentaladaptaçãoHabitaçãoIdosoSubsídioreformaResidência.

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