PL 4991/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Passe Livre para Tratamento de Saúde 60+ e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/12/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoAção governamentalPasse LivreIdosogratuidadeTransporte público coletivoTransporte interestadual.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4991/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/12/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
CriaçãoAção governamentalPasse LivreIdosogratuidadeTransporte público coletivoTransporte interestadual.

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