PDL 725/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Especial

AprovaçãoRelatório (documento administrativo)Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI)Política Nacional de Defesa (PND)Estratégia Nacional de Defesa (END)Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 725/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/12/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AprovaçãoRelatório (documento administrativo)Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI)Política Nacional de Defesa (PND)Estratégia Nacional de Defesa (END)Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).