PL 4980/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência contra a criança ou o adolescente de que trata o respectivo art. 4º.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalviolência vicáriaviolência domésticavítimafilhodependentecriançaadolescenteparente.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4980/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/12/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalviolência vicáriaviolência domésticavítimafilhodependentecriançaadolescenteparente.

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