PL 4966/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alerta rápido para Desaparecimento de crianças e adolescentes desaparecidos em todo território nacional.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

CriaçãoSistema Nacional de Alerta rápido para Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (SINADA)padronizaçãoprotocolodivulgaçãoaviso de alertainformaçãocriançaadolescentedesaparecimentosequestrosituação de riscodiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4966/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/12/2024
Situação: Arquivada
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

CriaçãoSistema Nacional de Alerta rápido para Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (SINADA)padronizaçãoprotocolodivulgaçãoaviso de alertainformaçãocriançaadolescentedesaparecimentosequestrosituação de riscodiretrizes.