PLP 234/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei Complementar

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

📅 Apresentada em 18/12/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

RegulamentaçãoIncentivo fiscalBenefício fiscafomentoEsporteDedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)PatrocínioDoaçãoProjeto esportivoProjeto paradesportivoAprovaçãoMinistério do Esporte.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei Complementar
Número/Ano: 234/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/12/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

RegulamentaçãoIncentivo fiscalBenefício fiscafomentoEsporteDedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)PatrocínioDoaçãoProjeto esportivoProjeto paradesportivoAprovaçãoMinistério do Esporte.