PL 4953/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/12/2024 🏛 CDU ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoAção governamentalPrograma educacionalCampanha educativaconscientizaçãoSaneamento básicoPreservação ambientalSaúde públicaDesenvolvimento sustentável.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4953/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CDU
Temas e Classificações
CriaçãoAção governamentalPrograma educacionalCampanha educativaconscientizaçãoSaneamento básicoPreservação ambientalSaúde públicaDesenvolvimento sustentável.

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