PL 4950/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/12/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Saneamento Básico (2020)criaçãoAção governamentalincentivofomentoInovação tecnológicaSaneamento básicoResíduo sólidoEsgoto sanitário.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4950/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/12/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Saneamento Básico (2020)criaçãoAção governamentalincentivofomentoInovação tecnológicaSaneamento básicoResíduo sólidoEsgoto sanitário.

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