PL 4948/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e tratamento de doenças raras em centros especializados e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/12/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãogarantiaDiagnóstico precoceAtendimento médicoTratamento de saúdeTratamento multidisciplinarDoença rara.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4948/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
RegulamentaçãogarantiaDiagnóstico precoceAtendimento médicoTratamento de saúdeTratamento multidisciplinarDoença rara.

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