PL 4947/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) e dispõe sobre incentivos financeiros para a conservação ambiental, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/12/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoPolítica Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)incentivoConservação ambientalRecuperação ambientalproteçãoEcossistema.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4947/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/12/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CPOVOS

Temas e Classificações

CriaçãoPolítica Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)incentivoConservação ambientalRecuperação ambientalproteçãoEcossistema.

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