PL 4946/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Ecoturismo Sustentável e dá outras providências

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/12/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoAção governamentalEcoturismoincentivoTurismo sustentávelDesenvolvimento sustentávelDesenvolvimento econômico.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4946/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/12/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
CriaçãoAção governamentalEcoturismoincentivoTurismo sustentávelDesenvolvimento sustentávelDesenvolvimento econômico.

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